Encarregado

Alice B G P Cesar

E-mail

encarregado.iwgp@gmail.com

Dado pessoal

De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, fotografia;

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Usuário

Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o IWGP por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais;

Banco de dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Cookies

São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Organização.

O Instituto Walfredo Guedes Pereira usa Cookies para melhorar a usabilidade, navegabilidade e entrega de informações ao visitante;

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado de proteção de dados

Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Agentes de tratamento

O controlador e o operador;

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Compartilhamento

Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais)

Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Autoridade nacional (ANPD)

Órgãos responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Finalidade

Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

Necessidade

Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.

Livre acesso

Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados do IWGP.

Qualidade dos dados

Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.

Transparência

Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.

Segurança

Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

Prevenção

Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;

Não discriminação

Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas

Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

Dados cadastrais

Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples, como: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento

Finalidades:

• Atender e identificar o usuário na unidade de saúde;

• Controlar o acesso às dependências físicas;

• Marcar consultas, exames e cirurgias;

• Registrar solicitações, reclamações e de sugestões;

• Gerar usuários, login e senha para acesso a aplicativos/site/sistemas operacionais e controlar o acesso;

• Atender a legislação e normas complementares (ANS);

• Atender a legislação e normas tributárias e fiscais;

• Emitir notas fiscais, faturas e boletos;

• Enviar comunicados, correspondências e notícias relativos aos nossos serviços;

• Utilizar em campanhas publicitárias em meios físicos/e/ou mídias sociais

Dados pessoais sensíveis

Podemos tratar dados pessoais sensíveis, tais como: dados clínicos e de saúde, exames médicos, radiografias, tomografias, indicação clínica, CID de patologia, código de procedimento, doenças, sintomas, pressão arterial, temperatura corporal, medidas corpóreas, dados biométricos e genéticos, medicações prescritas, tratamentos realizados, histórico de doenças, informações comportamentais, prontuário médico.

Finalidades:

• Registrar o histórico do paciente;

• Controlar o prontuário médico;

• Realizar o atendimento, triagem, anamnese, diagnóstico e prescrições aos pacientes;

• Aplicar medicações;

• Realizar procedimentos médicos e de enfermagem;

• Efetuar auditorias de contas médicas;

• Requisitar medicações, órteses e próteses;

• Controlar a participação em programas e projetos de medicina preventiva e de assistência à saúde;

• Apurar valores e emitir faturas;

• Dispensar dietas;

• Gerar declarações de comparecimento e atestados médicos;

• Identificar doenças e/ou agravos;

• Notificar a ANVISA sobre incidentes de saúde;

• Regular vagas e liberação de leitos hospitalares.

Também coletamos alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:

• Controle de acesso e de segurança patrimonial;

• Apuração de responsabilidade em casos de furtos/roubos;

• Identificação.

Eventualmente ainda poderemos utilizar dados pessoais em casos de:

• Cumprimento de ordens judiciais e de órgãos de fiscalização;

• Uso em processos administrativos e/ou judiciais.

No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais, através dos seguintes fundamentos:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais, estabelecidas pela ANS e ANVISA;

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades de Saúde;

• Tutela da saúde, quando o uso dos dados pessoais for essencial para a execução de procedimentos médicos / de enfermagem relacionados no Rol de Procedimentos da ANS;

• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações de urgência/emergência de atendimento;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

• Para a proteção de crédito;

• Em último caso mediante o consentimento do titular.

Nós compartilhamos dados pessoais nas seguintes situações:

• ANS, ANVISA, Receita Federal, Prefeitura Municipal de João Pessoa/ Secretária de Saúde do Município e outros órgãos administrativos ou judiciais, para cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso ocorram;

• Auditoria Externa, para conferência e certificação de conformidade;

• Hospitais, laboratórios, clínicas de diagnóstico e outras entidades da área, para execução de procedimentos, exames e outros procedimentos necessários à realização do objeto contratual firmado com o beneficiário;

• Bancos, para a execução de transações financeiras, como recebimentos e reembolsos;

• Advogados e escritórios de advocacia, quando necessários pareceres / atuações jurisdicionais;

• Agências de Publicidade, para a realização de propaganda, campanhas publicitárias e realização de eventos;

Todo titular de dados pessoais tratados pelo IWGP possui os seguintes direitos, previstos em lei:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Ter confirmada a existência de tratamento de dados de sua titularidade;

• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;

• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;

• Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.