POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você ("Usuário") na utilização do website e serviços ("Serviços") do Hospital São Vicente de Paulo, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, coletados e tratados e de qual forma eles poderão ser utilizados.

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Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado - Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: encarregado.iwgp@gmail.com.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa "Política":

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1. Agente de Tratamento

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  O INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA (“IWGP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.124.165/0001-40, sediado à Av. João Machado, 1234, Bairro de Jaguaribe, CEP: 58013-522, João Pessoa- PB, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, é uma instituição centenária, formada por uma sociedade civil sem fins lucrativos. Tem seu funcionamento regulamentado através de Estatuto social, considerando o seu caráter Filantrópico, tem como principal compromisso a prestação da assistência integral ao usuário do Sistema Único de Saúde – SUS. Em função da natureza de suas atividades, faz o tratamento de um grande volume de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.

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Na condição de controlador desses dados e em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), desenvolvemos a presente Política, para explicar, de forma objetiva e transparente, como realizamos esses tratamentos, para quais finalidades seus dados pessoais são utilizados e com quem são compartilhados.

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2. Usuários

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A presente Política é voltada aos Usuários do IWGP e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um beneficiário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com o IWGP, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pelo Instituto, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

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3. Solicitações e Reclamações

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Caso você tenha qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais tratados pelo IWGP, sobre seus direitos com relação a eles, ou caso queira fazer qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado: Alice B G P Cesar

E-mail: encarregado.iwgp@gmail.com

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4. Termos utilizados (Glossário)

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Para melhor compreensão, seguem definições de termos utilizados nesta Política, em consonância a aqueles utilizados na legislação de proteção de dados pessoais:

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5. Princípios a serem seguidos

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Durante o tratamento de dados pessoais o Instituto Walfredo Guedes Pereira procurará sempre observar os princípios legais que regem as questões de privacidade:

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​6. Dados pessoais tratados

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​O Instituto Walfredo Guedes Pereira utiliza dados pessoais fornecidos pelos seus usuários no momento do seu cadastro/adesão aos atendimentos dos convênios, dos planos de saúde, bem como durante a execução dos serviços contratados, podendo também coletar informações de forma automatizada, através de acessos realizados pelo usuário ao nosso site institucional e/ou aplicativos eventualmente disponibilizados.

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Veja a seguir quais são os dados pessoais tratados e para quais finalidades são utilizados:

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​7. Bases legais para os tratamentos de dados pessoais

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O Instituto Walfredo Guedes Pereira respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

 

No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais, através dos seguintes fundamentos:

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• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais, estabelecidas pela ANS e ANVISA;

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades de Saúde;

• Tutela da saúde, quando o uso dos dados pessoais for essencial para a execução de procedimentos médicos / de enfermagem relacionados no Rol de Procedimentos da ANS;

• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros, em situações de urgência/emergência de atendimento;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

• Para a proteção de crédito;

• Em último caso mediante o consentimento do titular.

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8. Compartilhamento de dados pessoais

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A natureza das atividades desenvolvidas pelo IWGP exige em alguns casos, que os dados pessoais sejam compartilhados com terceiros externos.

Procuramos realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

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Nós compartilhamos dados pessoais nas seguintes situações:

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• ANS, ANVISA, Receita Federal, Prefeitura Municipal de João Pessoa/ Secretária de Saúde do Município e outros órgãos administrativos ou judiciais, para cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso ocorram;

• Auditoria Externa, para conferência e certificação de conformidade;

• Hospitais, laboratórios, clínicas de diagnóstico e outras entidades da área, para execução de procedimentos, exames e outros procedimentos necessários à realização do objeto contratual firmado com o beneficiário;

• Bancos, para a execução de transações financeiras, como recebimentos e reembolsos;

• Advogados e escritórios de advocacia, quando necessários pareceres / atuações jurisdicionais;

• Agências de Publicidade, para a realização de propaganda, campanhas publicitárias e realização de eventos;

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​9. Direitos dos titulares de dados pessoais

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Todo titular de dados pessoais tratados pelo IWGP possui os seguintes direitos, previstos em lei:

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• Acesso aos seus dados pessoais;

• Ter confirmada a existência de tratamento de dados de sua titularidade;

• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;

• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;

• Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.

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10. Medidas de proteção adotadas para proteção dos dados pessoais

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O IWGP adota as mais conceituadas técnicas de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais dos seus usuários. Para tal, possui uma Política de Segurança da Informação implementada, que regulamenta a forma como os dados são tratados e armazenados na Instituição e estabelece as diretrizes de segurança necessárias e adequadas à proteção dos dados.

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Além disso, foi instituído também o Programa de Governança em Privacidade, que tem por objetivo zelar pelas boas práticas de privacidade, com a adoção de medidas técnicas e administrativas destinadas ao estabelecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais, integrando tecnologia, processos e pessoas, sob constante monitoramento.

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Mantemos um mapa de dados sempre atualizado, e realizamos periodicamente o gerenciamento de riscos, gerando ações para sua mitigação.

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Tais cuidados minimizam, porém, não impedem a possibilidade da ocorrência de incidentes com dados pessoais. Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, o Instituto Walfredo Guedes Pereira se compromete a comunicar ao titular sobre qualquer incidente relacionado os seus dados pessoais que venha a ter conhecimento, bem como a adotar imediatamente as medidas de contingência recomendadas no seu plano de resposta a incidentes.

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​​11. Sobre a retenção dos dados

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O Instituto Walfredo Guedes Pereira fundamentado no princípio da minimização, procurará eliminar ou anonimizar, sempre que possível, os dados pessoais que deixarem de servir às finalidades para as quais foram coletados.

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Entretanto, em alguns casos tais dados poderão ser mantidos, para atendimento das obrigações legais ou regulatórias, que estabeleçam períodos para a sua guarda ou quando forem necessários para a defesa dos direitos do IWGP e prova do cumprimento das obrigações contratuais, em eventuais processos administrativos ou judiciais.

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12. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pelo Instituto Walfredo Guedes Pereira, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.

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01 de julho de 2021, João Pessoa, PB.

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